Seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes são condenados por esquema que comprava apoio de empresários para aprovar leis
01/05/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a sentença, foram condenados os ex-vereadores Carlos Evaristo da Silva, Diego de Amorim Martins, o Diegão, Francisco Moacir Bezerra, Jean Lopes, Antonio Lino, Mauro Araújo. Decisão é desta terça-feira (30). Lino, que foi ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, morreu em novembro do ano passado. Justiça condenou ex-vereadores por participação em esquema de corrupção em Mogi das Cruzes
Rodrigo Niemeyer/Câmara de Mogi
A Justiça condenou seis ex-vereadores de Mogi das Cruzes por participação em um esquema de corrupção que envolvia empresários e parlamentares na compra de apoio para aprovação de leis. A decisão do juiz Tiago Ducatti Lino Machado, da 3ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, é desta terça-feira (30).
De acordo com a sentença, os réus podem recorrer da decisão em liberdade.
Os ex-vereadores condenados são:
Carlos Evaristo da Silva - 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
Diego de Amorim Martins, o Diegão - 5 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão;
Francisco Moacir Bezerra - pena de 6 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial semiaberto;
Jean Lopes - 5 anos e 11 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
Antonio Lino - 6 anos e 6 meses de reclusão no regime inicial semiaberto;
Mauro Araújo - pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão no regime inicial fechado.
Pablo Henrique de Souza Bezerra, filho de Francisco Bezerra, e o empresário Joel Leonel Zeferino também foram condenados.
Dos seis ex-vereadores condenados, cinco haviam sido presos preventivamente durante a Operação Legis Easy, do Ministério Público, em setembro de 2020. Além disso, Antonio Lino, que foi ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes, morreu em novembro do ano passado.
Por outro lado, o assessor parlamentar André Alvim de Matos Silva e os empresários Willian Casanova, Carlos Cesar Claudino de Araújo e Carla Salvino Bento foram absolvidos.
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Posições das defesas
Em nota, a defesa de Mauro Araújo informou que somente irá se pronunciar após a publicação oficial de eventual sentença, o que ainda não ocorreu. Antecipa, contudo, elevado grau de perplexidade com as notícias que circulam, já que a acusação, para além das incontáveis ilegalidades cometidas no curso da investigação, não se prestou a produzir uma única prova em juízo acerca da descabida denúncia.
A defesa de Mauro ainda disse que é uma estranha coincidência de, mais uma vez, desdobramentos importantes da denominada operação “legis Easy” ocorrerem em ano eleitoral, praticamente às vésperas do início do processo eleitoral. "De todo modo, Mauro Araújo permanece confiante nas instituições, com a certeza de que, cedo ou tarde, o Judiciário, exercendo o seu papel e debruçando-se sobre os elementos constantes nos autos, reconhecerá sua inocência."
Em nota, Diego de Amorim Martins disse que a decisão é uma injustiça e que o condenaram por uma votação que nem existiu, sobre a mudança do zoneamento da Vila Oliveira, e que não existe uma prova sequer de que ele tenha cometido algum crime.
"Na primeira instância, eu já imaginava que seria muito difícil ganhar, mas tenho certeza que na segunda instância serei absolvido. Quem está no meio político sabe o que aconteceu de verdade e como isso afetou as eleições de 2020."
Já a defesa de Carlos Evaristo da Silva disse que não tem interesse em responder.
A defesa de Chico Bezerra e Pablo Henrique Bezerra respondeu que: "Em recurso a ser apresentado no Tribunal ficará demonstrado que, apesar de sua extensão e longo período para que fosse elaborada (mais de um ano), a sentença sequer analisou nulidade do processo ou os inúmeros depoimentos e documentos que comprovam a inexistência de qualquer conduta ilícita por parte dos denunciados. É mera repetição do entendimento unilateral, que antecedeu o contraditório, utilizado para deflagrar a operação às vésperas das eleições municipais de 2020."
Já a defesa de Jean Lopes respondeu que: "É inaceitável a condenação do Jean, uma vez que, todas as provas que foram produzidas demonstram a inocência do Jean e que não houve qualquer tipo de ilegalidade e em decorrência disso, está claro e claríssimo que não há qualquer justificativa para uma condenação e que apresentarão recurso."
A defesa do empresário Joel Leonel foi procurada, mas não houve o retorno até a publicação desta reportagem.
Investigação
A investigação começou depois que o vereador Mauro Araújo e o empresário Joel Leonel Zeferino registraram um boletim de ocorrência em que alegaram terem sido vítimas de um falso leilão.
De acordo com o MP, o computador e os aparelhos apreendidos na primeira parte da operação levaram a um suposto esquema de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. de acordo com a promotoria, à época, a investigação aponta corrupção na Câmara e em contratos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae).
Através de cruzamentos de dados entre conversas de WhatsApp, documentos e quebra de sigilo bancário, a promotoria identificou três empresas usadas para lavar dinheiro e quem eram os beneficiados pelos repasses financeiros. A investigação também apontou verba para compra de apoio para aprovar emendas parlamentares encomendadas por empresários, além de possíveis fraudes em contratos da Secretaria de Saúde e do Semae.
Na época, a Justiça pediu a prisão dos então vereadores Antonio Lino, Carlos Evaristo da Silva, Diego de Amorim Martins, o Diegão, Francisco Moacir Bezerra, o Chico Bezerra, Jean Lopes e Mauro Araújo; e dos empresários Carlos César Claudino de Araújo, irmão de Mauro Araújo, Joel Leonel Zeferino, Carla Salvino Bento e Willian Casanova, além de Pablo Bezerra, filho do vereador Francisco Bezerra, e do assessor do vereador Diegão, André Alvim de Matos. Desses, apenas Carla, Antonio Lino e Pablo não foram presos. Porém, todos estão atualmente em liberdade.
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