Troca de emails revela dificuldades na importação de respiradores por empresa catarinense

Intelbras ofereceu trazer equipamentos por preço de custo ao governo.

Porém, aparelhos nunca saíram da China.

Compra de respiradores foi antes de exclusividade de empresa de SP, dizem e-mails Trocas de emails entre a Intelbras e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelam as dificuldades para a importação de 100 respiradores que seriam trazidos a preço de custo pela empresa catarinense ao governo do estado, que só faria o pagamento na entrega.

A aquisição foi feita em 25 de março, mas até esta sexta-feira (22) os equipamentos não haviam saído da China. Histórico No começo da gestão de crise da pandemia em Santa Catarina, o governo e a empresa Intelbras firmaram um protocolo de intenções para importação emergencial de respiradores.

A Intelbras não fabrica esse tipo de equipamento, mas possui uma unidade na China facilitaria o processo. A empresa ofereceu trazer os 100 equipamentos pelo preço de custo, sem nenhuma margem de lucro.

No total são 100 respiradores que custaram mais de R$ 6,5 milhões.

Com mais o custo de importação, a compra fecha em mais de R$ 7,1 milhões.

O governo só realizaria o pagamento quando os respiradores fossem entregues. Troca de emails No dia 26 de março, um dia depois da compra, a equipe da Anvisa diz que "Caso o Ventilador Pulmonar for regularizado e comercializado em jurisdição de algum país membro do Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos poderá ser comercializado no país sem registro da Anvisa, consequentemente sem o Certificado de Autorização de Funcionamento, conforme RDC 356/2020". No dia 6 de maio, um representante da Intelbras entrou em contato com a Anvisa novamente por email.

No texto ele explica que, para sua surpresa, foi contatada por uma empresa do Brasil, a Exxomed, informando que obteve registro do equipamento na Anvisa e, ciente de que a Intelbras tinha comprado os respiradores diretamente do fabricante chinês, contatou a Intelbras para informar a necessidade da Declaração do Detentor do Registro - DDR. Ele continua falando que "em momento algum foi informado, seja pelo fabricante, Anvisa ou qualquer outro, que o ventilador estaria em processo de registro". O texto explica que a Intelbras não possui Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, já que atua no ramo eletroeletrônico e o objetivo era ajudar na compra.

E por fim, um pedido: "A Intelbras precisa de uma decisão que valide a importação segura dos equipamentos, caso contrário, irá cancelar a compra e pleitear a devolução dos valores pagos, deixando o Estado de Santa Catarina sem os 100 (cem) respiradores e a população sem o respaldo que esses equipamentos trariam". A Exxomed foi questionada pela NSC TV sobre quando esse pedido foi feito à Anvisa.

Por mensagem, o setor jurídico respondeu que no dia 2 de novembro de 2018 a Exxomed assinou com a fabricante chinesa Aeonmed o contrato de exclusividade de distribuição desse produto no Brasil.

Foi nessa oportunidade que a empresa chinesa autorizou a Exxomed a requerer o registro dos produtos na Anvisa.

A partir de então, começou um processo de inspeções internacionais e nacionais, testes de laboratórios demais exigências de certificação, que durou cerca de 18 meses.

Então, depois de obtidas todas as certificações, o registro foi requerido e deferido pela Anvisa em março de 2020. O advogado da Exxomed também apresentou outro email, em que a Anvisa teria avisado a Intelbras que, como o produto passa a ter registro perante a Anvisa, o importador precisa apresentar a declaração do detentor do registro.

Este email é do dia 27 de abril.

Um dia depois da resposta da Anvisa à Intelbras e dois dias depois da compra. Na quinta (21), a Associação Catarinense de Medicina também pediu ajuda à Comissão Externa de Enfrentamento ao Covid-19 para que o parlamento interceda junto aos órgãos competentes, especialmente junto à Anvisa para a pronta viabilização da importação dos respiradores. Veja mais notícias do estado no G1 SC
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