Governo suspende por mais 30 dias visitas e atendimento de advogados em penitenciárias federais

Medidas tentam frear o avanço do novo coronavírus.

As alterações na rotina dos presídios começaram em 16 de março e vem sendo renovadas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão por mais trinta dias das visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A nova portaria foi editada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na última terça-feira (26), foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) desta sexta-feira (29), e já está valendo.

As mudanças na rotina dos presídios vem sendo estabelecidas desde 16 de março, em meio à pandemia do novo coronavírus.

Assim como na portaria anterior, o Depen estabeleceu casos excepcionais em que as ações poderão ser normalmente realizadas: no caso de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas. De acordo com a portaria, as medidas levam consideram que foi elaborado o "Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus" para orientar as penitenciárias federais a implementar açõe de controle e de prevenção do coronavírus.

O texto destaca ainda que "a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção e controle de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, prestadores de serviço, colaboradores, autoridades e presos a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das Penitenciárias Federais". A portaria ressalta que os presídios deverão adotar as providências necessárias "de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de sessenta anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos". Ainda segundo o texto, as medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, mesmo antes do prazo indicado na portaria. Initial plugin text
Categoria:Política